Lei nº 5.698, de 29 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5698
Ano
2015
Data
29/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 238/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - SEC. EDUCAÇÃO - FNDE/PAR/PRÓ-INFÂNCIA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica