Lei nº 5.631, de 21 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5631
Ano
2015
Data
21/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2015
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
83
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 103/2015 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI - JOANA DO CARMO FERNANDES"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.002, de 14 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica