Lei nº 5.626, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5626
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 146/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADRISAL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica