Lei nº 5.621, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5621
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 140/2015 QUE " ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS- RECURSOS COSIP."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica