Lei nº 5.620, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5620
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 139/2015 QUE " ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS FNDE, CONVÊNIOS ESTADO, FEP/CEFEM, SALÁRIO EDUCAÇÃO, CONVÊNIO TRÂNSITO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica