Lei nº 5.596, de 30 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5596
Ano
2015
Data
30/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 114/2015 QUE: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE DE OBRAS SOCIAIS, ASSITENCIAIS E CULTURAIS DE CANOINHAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica