Lei nº 5.496, de 16 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5496
Ano
2015
Data
16/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 176/2014, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.849, de 14 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica