Lei nº 5.486, de 05 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5486
Ano
2015
Data
05/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2015
Veículo de Publicação
DOM - SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
150
Pg. Fim
150
Texto Original
Ementa
PROJETO Nº 206/2014 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI - ALTAIR LOPES DE MEDEIROS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.507, de 12 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica