Lei nº 5.469, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5469
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 234/2014 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - REC.2019 - CRAS/FMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica