Lei nº 5.453, de 04 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5453
Ano
2014
Data
04/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 213/2014 QUE "INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRECHO ENTRE AS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E JOAQUIM DE PAULA VIEIRA NO CENTRO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica