Lei nº 5.439, de 26 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5439
Ano
2014
Data
26/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N·° 216/2014 QUE " ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO E DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E AINDA PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMAS, GABINETE E SMAFO"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica