Lei nº 5.416, de 07 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5416
Ano
2014
Data
07/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 174/2014 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO FNDE-REC 322".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica