Lei nº 5.407, de 23 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5407
Ano
2014
Data
23/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 160/2014 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO -FNDE/EDUCAÇÃO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica