Lei nº 5.413, de 30 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5413
Ano
2014
Data
30/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 167/2014 DE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica