Lei nº 5.386, de 17 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5386
Ano
2014
Data
17/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 126/2014 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FROHAB - BAIRRO INDUSTRIAL I - LOTEAMENTO SANTA CRUZ".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica