Lei nº 4.860, de 01 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4860
Ano
2011
Data
01/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 188/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO C.E.I. CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica