Lei nº 5.362, de 17 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5362
Ano
2014
Data
17/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 111/2014 "PERMISSÃO DE USO - GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TRANSCATARINA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica