Lei nº 5.351, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5351
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/07/2014
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
97
Pg. Fim
97
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 084/2014, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI - RAFAEL ELVIS ROCHA LINO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica