Lei nº 5.304, de 16 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5304
Ano
2014
Data
16/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 061/2014 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - TENDAS E PALCO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica