Lei nº 5.306, de 23 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5306
Ano
2014
Data
23/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 054/2014, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LIGA ESPORTIVA CANOINHENSE”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica