Lei nº 5.308, de 23 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5308
Ano
2014
Data
23/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 055/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.066, de 24 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica