Lei nº 5.299, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5299
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 039/2014 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO JESUS DE NAZARETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica