Lei nº 5.303, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5303
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2014
Veículo de Publicação
DOM - SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
145
Pg. Fim
145
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 019/2014, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI - ALOYSIO B. S. CARVALHO ME”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica