Lei nº 5.279, de 14 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5279
Ano
2014
Data
14/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 030/2014, QUE "AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM AUTOMÓVEL A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica