Lei nº 5.266, de 05 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5266
Ano
2014
Data
05/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 010/2014, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL ATRAVÉS DE CONVÊNIOS/CONTRATOS/PORTARIAS COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E COM A UNIÃO, E AINDA, PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica