Lei nº 5.259, de 15 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5259
Ano
2014
Data
15/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 001/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VIDEIRAMED”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica