Lei nº 5.239, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5239
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 198/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica