Lei nº 5.240, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5240
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 199/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica