Lei nº 5.249, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5249
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 204/2013, QUE “AUTORIZA A RECEBER AUTOMÓVEL, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REFRIGERADOR E BEBEDOURO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica