Lei nº 4.929, de 22 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4929
Ano
2012
Data
22/02/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 076/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.459, DE 03/11/2009, REFERENTE O USO DE HERBICIDA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.459, de 03 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica