Lei nº 4.952, de 05 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4952
Ano
2012
Data
05/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica