Lei nº 4.933, de 22 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4933
Ano
2012
Data
22/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO NO DETRACAN"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica