Lei nº 4.929, de 22 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4929
Ano
2012
Data
22/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PLANALTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 4459/2009, REFERENTE AO USO DE HERBICIDA"
Indexação
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO PLANALTO" A LEI 4929 DE 22/02/2012
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica