Lei nº 3.535, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3535
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 131/2001 QUE "ALTERA A LEI Nº 2.033 DE 26/11/87".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.033, de 26 de novembro de 1987
Anexos Norma Jurídica