Lei nº 4.000, de 13 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4000
Ano
2006
Data
13/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º190/2005 QUE "DENOMINA CEI MARIO EDSON AGUIAR".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica