Lei nº 4.859, de 01 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4859
Ano
2011
Data
01/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO COM A FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica