Lei nº 3.893, de 18 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3893
Ano
2005
Data
18/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º138/2005 QUE "CRIA O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - E O PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.363, de 17 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica