Lei nº 4.291, de 25 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4291
Ano
2008
Data
25/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 05/2008 QUE "ALTERA A LEI Nº 4.165 DE 24/05/2007."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.165, de 24 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica