Lei nº 4.398, de 24 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4398
Ano
2009
Data
24/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 06/2009 QUE "AUMENTA LICENÇA MATERNIADE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.305, de 03 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica