Lei nº 4.392, de 18 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4392
Ano
2009
Data
18/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 02/2009 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACATUR"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica