Lei nº 4.445, de 25 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4445
Ano
2009
Data
25/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 56/2009 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica