Lei nº 4.748, de 30 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4748
Ano
2011
Data
30/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 3217/2000 QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SCBVC".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.217, de 16 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica