Lei nº 4.735, de 09 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4735
Ano
2011
Data
09/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 066/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica