Lei nº 4.729, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4729
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 069/2011, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica