Lei nº 4.709, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4709
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 156/2010, QUE “INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS – FAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.731, de 29 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica