Lei nº 4.698, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4698
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 031/2011, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PERPÉTUO SOCORRO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica