Lei nº 4.695, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4695
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 030/2011, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - APAE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica