Lei nº 4.673, de 13 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4673
Ano
2011
Data
13/01/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 007/2011, QUE “AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA À PMSC”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.584, de 11 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica