Lei nº 4.653, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4653
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 176/2010, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 313594-99 E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica