Lei nº 4.634, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4634
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 148/2010, QUE “CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA DOS JUROS E DAS MULTAS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica